Franquias, Conselhos e Associações de Franqueados

• Eleição, Fundação, Aprovação de Estatuto, Regimento Interno e Contas Sociais de Associações de Franqueados 
• Consultoria Jurídica para formação de Comitês e Conselhos de Associados
• Representação de Franqueados nas esferas de Acordo e Judiciais para defesa dos seus interesses frente aos franqueadores
• Representação de Franqueados em Tribunais Arbitrais
• Defesa de Franqueados em Ações Judiciais, Notificações e Contranotificações Judiciais e Extrajudiciais
• Consultoria Jurídica no encerramento de operações de unidades franqueadas e de franquias em geral.
• Consultoria Jurídica para rescisões e distratos, com negociação de multas e indenizações decorrentes de contratos de franchising nacionais e internacionais
• Consultoria Jurídica para Formatação de Novas Franquias (preventivo)
• Organização, Fundação, Registro, Circulares de Oferta e Lançamentos de novas Franquias e Novas Marcas - de acordo com a Lei de Franquias
• Marcas e Patentes 
• Consultoria Empresarial para Franqueados

Consumidor - Construtoras e Outros

Ações Judiciais (BANCOS, CONSTRUTORAS, OPERADORAS DE TELEFONIA, PLANOS DE SAÚDE e Fornecedores de Produtos e Serviços):

• Danos Materiais (incluindo lucros cessantes, danos emergentes e repetição de indébitos)
• Danos Morais (origens contratuais ou extracontratuais)
• Revisões de contratos bancários ( renegociação de dívidas, juros e outras obrigações)
• Rescisões e Distratos de Contratos – Devolução de pagamentos
• Revisões de Financiamentos Imobiliários, automotivos, consignados e outros
• Busca e Apreensão
• Liminares para obtenção de tratamentos médicos e remédios
• Revisão de Contratos de Convênios e Seguros
• Inscrição Indevida no SPC Serasa e outros órgãos
• Outras causas consumeristas na Justiça Comum, Juizado Especial e Procon

Imobiliário Geral

Imobiliário Cível e Consultoria Empresarial Imobiliária 

• Elaboração de estudos e pareceres sobre os mais diversos temas imobiliários – criação de teses inéditas para defesa de interesses específicos – com ou sem regulamentação.
• Usucapião, Reintegração de Posse, Adjucação, Incorporação Imobiliária
• Consultoria Jurídica para empreendimentos imobiliários de grande complexidade, condomínios e loteamentos.
• Consultoria Jurídica para shopping centers, complexos hoteleiros, parques de diversões e empreendimentos na área de lazer e entretenimento.
• Elaboração e análise de contratos de locação, sublocação, built-to-suit e construção.
• Elaboração e análise de instrumentos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, alienação fiduciária de bem imóvel em garantia e direito real de superfície, dentre outros.
• Estruturação de joint ventures e consórcios para atuar no setor imobiliário.
• Desenvolvimento de operações de securitização de recebíveis imobiliários, emissão de debêntures imobiliárias e criação de fundos de investimento imobiliário

Trabalhista

• Consultoria Trabalhista e Patronal;
• Reclamações Trabalhistas;
• Assédio Moral;
• Indenizações trabalhistas;
• Contencioso Administrativo e Judicial;
• Administração de Contencioso Trabalhista;
• Defesas Patronais;
• Advocacia de Apoio e Serviços Paralegais;
• Advogados e prepostos em todas as principais cidades do país.

Previdenciário - Aposentadoria

• Ações previdenciárias em Geral e Procedimentos Administrativos
• Ações para Concessão de Aposentadorias
• Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez (Revisão do Art. 29, II)
• Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria Rural, Professor, Bancário, Servidor Público
• Acréscimo dos 25% da Aposentadoria por Invalidez
• Revisões da Aposentadoria : Limite ao Teto, Desaposentação, Fator Professor, Buraco Verde, Buraco Negro
• Concessões de Pensões: Por Morte, Auxílio Doença Previdenciário e Acidentário

Família e Sucessões

• Organização patrimonial e planejamento sucessório
• Holding Familiar
• Separação judicial e divórcio
• Acordos extrajudiciais sobre partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia;
• Ações judiciais envolvendo partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia;
• Doações e adiantamento de legítima, sucessão, inventário, arrolamento de bens, elaboração e cumprimento de testamentos;
• Adoção Heteroafetiva e Homoafetiva
• Preservação dos Direitos de Conviventes Homoafetivos 

Direito Médico Hospitalar

• Elaboração e Análise documental (Contratos Social, de Terceirização,prontuários médicos, TCLE e DAV
• Acreditação Hospitalar
• Diagnóstico Jurídico e Gestão de riscos Jurídicos para hospitais, clínicas e profissionais médicos
• Criação, implementação e melhorias de Comitês de Ética e Associações sem fins lucrativo
• Adaptação e readaptação às da ANS, ANVISA; Ministério da Fazenda e demais órgãos fiscalizadores; Consultoria Tributária especializada na área médico-hospitalar
• Defesa em Ações de Indenização (Responsabilidade Civil, Ética e Criminal) – Judiciário e CRM

Direito Comercial e Empresarial

• Constituição de Sociedades e elaboração de estatutos sociais, contratos sociais
• Atas de assembléias , Regimentos Internos e Regulamentos
• Consultoria para contratos com acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, Terceirização etc
• Acordos de acionistas
• Contratos de consórcios empresariais, franquias, parcerias comerciais e outras formas de organização para exploração de negócios.
• Reorganização societária (análise de estruturas societárias e mudanças no tipo de sociedade)
• Cisão, fusão, incorporação e liquidação de sociedades
• Compra e venda e doação de participações e quotas societárias
• Elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos societários em geral
• Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes
• Governança e Compliance 
• Implementação de Políticas Anticorrupção
• Implementação ou revisão de programas de Gestão de Risco e de Compliance
• Atendimento às legislações nacionais e internacionais (incluindo Lei anticorrupção, FATCA, Lei de Lavagem de Dinheiro, FCPA, UK Bribery ACT, entre outras)
• Práticas Preventivas de Lavagem de Dinheiro e KYC
• Atendimento às normas regulamentares editadas pelos órgãos reguladores e defesa às notificações de órgãos reguladores
• Elaboração/revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de prevenção, detecção, combate a fraudes e violações legais, e assessoramento à criação de hotlines
• Third Party Due Diligence
• Assessoria em investigações internas
• Auditorias de compliance nas operações de reestruturações societárias e M&As
• Auditorias de contratos - dentre outras espécies de auditorias empresariais 
• Defesa em Câmaras de Arbitragem, PROCON, ANVISA, ANS, SUSEP e demais agências regulatórias

Cobrança Especializada e Recuperação de Crédito

• Renegociação de dívidas na esfera judicial e extrajudicial;
• Reabilitação de Crédito de Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Recuperação de Créditos e Bens;
• Cobranças Judiciais e Extrajudiciais;
• Execuções e Monitórias;
• Minimização de riscos com PDD (potenciais devedores duvidosos).

Licitações e Contratos Administrativos

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• Consultoria e preparação jurídica para licitações e contratos públicos
• Pregão eletrônico e presencial
• Concorrência
• Tomada de preços
• Convite
• Leilão
• Concurso
• Análise e elaboração do edital
• Impugnações
• Recursos
• Defesas administrativas
• Pareceres Jurídicos
• Acompanhamento em sessões
• Medidas perante Tribunais de Contas, Corregedoria, Agências reguladoras e Ministério Público
• Medidas judiciais e respectivas defesas (ex.: Mandados de Segurança , Ações Ordinárias e Cautelares)
• Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato

Inteligência Fiscal e Planejamento Tributário

• Planejamento e Reengenharia Tributária;
• Deduções, Isenções e Imunidades Tributárias;
• Restituição de Tributos Indevido;
• Reclassificação Fiscal;
• Compensação por Precatórios - Tax Saving.

Para tanto, delineamos em conjunto com nosso cliente as melhores estratégias de :

• Eleição de forma tributável (lucro real, lucro presumido ou simples federal);
• Compras Inteligentes (fornecedores que gerem apropriação de créditos);
• Regimes especiais de tributação (alocação em regimes que permitam redução de custos operacionais);
• Deduções legais da base de cálculo de tributos (ex. material, mão-de-obra);
• Restituição de indébitos tributários, etc.

Terceiro Setor (ONGs)

• Assessoria e Consultoria das organizações sem fins lucartivos em geral
• Fundação e Constituição de associações e fundações sem fins lucrativos com escolha do melhor modelo jurídico
• Eleição da Diretoria, Elaboração do Estatuto, Regulamento e Regimentos Intermos
• Elaboração de atas, contratos e pareceres jurídicos, visando sempre melhores condições de gestão, transparência e criação e controle de mecanismos internos.
• Obtenção de certificações, isenções, benefícios e subsídios municipais, estaduais e federais (qualificações e titulações do Poder Público, tais como Declarações de Utilidade Pública (Federal, Estadual e Municipal), Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS (Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome), Certificados Municipais e Estaduais perante os Conselhos de Assistência Social, Títulos de Organização Social (OS) e de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público etc )
• Cisões, fusões, incorporações, transformações, alterações estatutárias

• Assessoria e Consultoria das organizações religiosas (Organização patrimonial, desmembramento ou segregação das atividades)
• Membresia, Presidência e Corpo Eclesiástico
• Imunidade e Isenção Tributárias

• Assessoria e Consultoria das organizações de ensino
• Contrato de prestação de serviço educacional
• Regimento interno Escolar e para Colaboradores
• Elaboração de projeto pedagógico dos cursos, Procedimentos Acadêmicos
• Cobranças Judiciais e Extrajudiais de Mensalidades
• Pareceres e Consultorias que envolvam legislação educacional e/ou assuntos ligados ao Direito aplicado às relações jurídico pedagógicas.

Direito da Internet ( Eletrônico)

• Elaboração e análise de contratos, termos de adesão, termos de uso e políticas de privacidade e outros regulamentos para “sites”, portais e aplicativos;
• Orientação e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam responsabilidade civil e outras situações jurídicas provenientes dos negócios e condutas praticadas via internet;
• Remoção de conteúdo ilícitos da internet, “sites”, “blogs” e redes sociais; com ou sem indenização por Danos Morais e Materiais
• Consultoria Preventiva de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas

Outros Ramos de Atuação

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• Arbitragem, Mediação, Conciliação e Técnicas de Transações Extrajudiciais

• Comércio Internacional e Contencioso Internacional (Elaboração de pareceres e contratos com ênfase no direito internacional; Assessoria em comércio exterior; Consultoria Jurídica às empresas estrangeiras com investimentos no mercado interno e às empresas brasileiras em atuação no exterior; Planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais).

• Direito Bancário, Mercado de Capitais e Securitário

• Propriedade Intelectual e Industrial (Marcas, Patentes e Direitos Autorais;  Proteção de cartas patentes e certificados expedidos pelo INPI; Licenciamento e proteção de produtos; Contratos de uso de marcas e exploração de patentes; Transferência de tecnologia, franchising ou representação comercial)

• Direito Concorrencial (defesa comercial e regulação setorial; acompanhamento em processos administrativos de investigação de condutas anticompetitivas; registro de atos de concentração econômica, relativos às operações de fusão e aquisição; processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, à Secretaria de Direito Econômico - SDE e à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAD)

• Direito Ambiental (leis de proteção ao meio ambiente - municipais, estaduais e federais; Implantação de projetos industriais ou comerciais; Defesas administrativas, judiciais em ações ou notificações promovidas pelos órgãos de fiscalização de danos ambientais; inquéritos civis e criminais, caso de ações civis públicas e procedimentos penais, relativos à legislação ambiental.)

• Direito Eleitoral e Campanhas Políticas (impugnações de registro de candidaturas, recursos e outras medidas judiciais; sustentações orais e condução de audiências com os Juízes Eleitorais, Desembargadores e Ministros responsáveis pelos julgamentos nas Zonas Eleitorais, Cortes Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; assuntos relativos à doação eleitoral; ações sobre propaganda eleitoral e direito de resposta; Assessoria em julgamentos de competência das Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e consultorias a órgãos públicos sobre Direito Eleitoral)

• Direito Desportivo (Constituição Organização e Reorganização de empresas e entidades de gestão desportiva - clubes e parcerias; orientação legal, regulatória e estratégica; contratos de patrocínio e licenciamento de uso de marca; licença de uso de imagem; Contratos de trabalho entre clubes e atletas; Consultoria em transações nacionais e internacionais; previdência social e seguros para clubes; Assessoria a fundos de investimento; Leis de Incentivo ao Esporte Amador; Futebol e Televisão; Atleta-Pódio; assessoria em Eventos Desportivos em Geral; atuação em todas as instâncias administrativas e jurídicas, extrajudicial ou contencioso desportivo)

Recursos em Brasília e Sustentação Oral

• Acompanhamento e Elaboração de processos nos Tribunais de Terceira Instância (Brasília)
• Criação de Teses Recursais
• Elaboração de memoriais
• Sustentações orais

Advocacia de Apoio e Serviços Paralegais

Atualmente, oferecemos os serviços de Advocacia de Apoio em mais de 400 cidades brasileiras e contamos com: advogados, estagiários e prepostos para a realização dos mais variados tipos de diligência em serventias judiciais e extrajudiciais, tais como:

• Protocolos, distribuições, ciências, vistas e cargas;
• Emissão de pareceres de status do processo, com ou sem carga do processo;
• Fotografias digitais de andamento dos autos;
• Fotocópias de Documentos processuais de grande o pequeno volume;
• Pesquisa de Jurisprudência (inclusive comparada);
• Pesquisas de situação creditícia, paradeiro, endereços, bens e outros;
• Obtenção de certidões em serventias judiciais e extrajudiciais;
• Registros em órgãos de classe (carteiras suplementares) e inscrições em concursos;
• Pesquisa, Registro e Alteracões de Escrituras e Matrículas;
• Acompanhamento e participação em Audiências (com ou sem preposto);
• Apontamentos e Levantamentos de Protestos;
• Laudos e Pareceres Periciais (com profissionais especialistas - Economistas, Médicos, Engenheiros etc);
• Outros serviços burocráticos.